Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regem o uso da MiYo Gift. Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Última atualização: setembro de 2026

Em resumo

A MiYo Gift é gratuita para criar, editar, pré-visualizar e publicar presentes digitais personalizados.
Recursos e benefícios pagos opcionais ficam disponíveis quando você decide ativá-los. O uso gratuito não significa que todos os recursos sejam gratuitos.
Você pode usar a MiYo Gift sem criar uma conta tradicional. Podemos atribuir um Account ID para ajudar a manter seus presentes, compras e a continuidade do Serviço. Recursos opcionais de login também podem estar disponíveis.
Presentes publicados usam links privados exclusivos. Qualquer pessoa que obtenha um link poderá abrir o presente, a menos que você ative proteção por senha ou outro controle de acesso.
Você mantém a propriedade do conteúdo que adiciona aos presentes e deve ter os direitos e as permissões necessários para usá-lo e compartilhá-lo.
Recursos opcionais assistidos por IA só funcionam quando você opta por usá-los. Você continua responsável por revisar e usar qualquer resultado gerado.
Pagamentos referentes a benefícios pagos opcionais são processados por terceiros. A MiYo Gift não armazena os dados completos do seu cartão.
Reembolsos seguem nossa Política de Reembolso, incluindo o prazo padrão de 14 dias para benefícios pagos elegíveis e não utilizados.

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem seu acesso e uso do site da MiYo Gift, do editor de presentes no navegador, dos modelos, dos recursos de publicação, das páginas privadas de presentes, dos recursos pagos opcionais, da entrega agendada, dos serviços de suporte e de funcionalidades relacionadas (em conjunto, o “Serviço”).

“MiYo Gift”, “nós” e “nosso” se referem à operadora do Serviço.

Se você não concorda com estes Termos, não use o Serviço.

2. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos ou, se for maior, a idade legal de maioridade na sua jurisdição. Ao usar a MiYo Gift, você declara cumprir esse requisito e ter capacidade legal para aceitar estes Termos.

Se soubermos que o Serviço foi usado em desacordo com esse requisito, poderemos restringir o acesso ou remover dados relacionados quando apropriado.

3. O Serviço MiYo Gift

A MiYo Gift é uma plataforma de criação de presentes digitais personalizados que funciona no navegador. Dependendo do modelo e dos recursos escolhidos, o Serviço pode permitir que você:

crie e personalize presentes com texto, fotos, vídeos, áudio, música, datas e outros conteúdos;
edite e visualize um presente antes e depois da publicação, quando houver suporte;
publique um presente personalizado e o acesse por um link exclusivo;
adicione opcionalmente proteção por senha;
compartilhe um presente por métodos disponíveis, como link privado ou QR code;
agende métodos de entrega disponíveis, como o envio do link por e-mail;
use recursos opcionais de texto assistidos por IA quando solicitá-los ativamente; e
compre recursos ou benefícios pagos opcionais quando quiser funcionalidades adicionais.

3.1 Camada gratuita de criação

A MiYo Gift é gratuita para criar, editar, pré-visualizar e publicar presentes personalizados. Você não precisa comprar um benefício pago para concluir essas etapas essenciais.

Algumas funcionalidades adicionais podem exigir pagamento. Os recursos, benefícios, preço, duração, limitações e demais termos de uma oferta paga são exibidos quando você decide comprá-la ou ativá-la.

3.2 Alterações no Serviço

Podemos adicionar, modificar, substituir, limitar ou descontinuar recursos ao longo do tempo. Não descreveremos intencionalmente uma compra paga como incluindo um benefício que não foi oferecido a você no momento da compra.

4.1 Account ID

A MiYo Gift pode atribuir um Account ID quando você usa o Serviço. Isso permite que os recursos essenciais funcionem sem exigir um cadastro tradicional.

Você é responsável por manter acesso ao navegador, dispositivo, método de login ou outras credenciais usadas com a MiYo Gift. Apagar dados do navegador, trocar de dispositivo ou perder acesso a um método de login opcional pode afetar a continuidade das informações associadas à sua sessão ou ao seu Account ID atual.

Quando disponível, o login é opcional, salvo se determinado recurso indicar claramente que ele é obrigatório. Se você usar um provedor de login externo, os termos e as práticas de privacidade desse provedor também se aplicarão ao processo de autenticação.

4.3 Links privados de presentes

Presentes publicados usam links exclusivos, criados para serem difíceis de prever ou enumerar. Eles se destinam ao compartilhamento com pessoas escolhidas por você, mas quem tiver um link desprotegido poderá acessar o presente.

Você é responsável por compartilhar links de presentes com cuidado. A MiYo Gift não pode controlar o que um destinatário faz com o link depois que você o envia.

4.4 Proteção por senha

Se você ativar a proteção por senha, os destinatários deverão informar a senha correta antes de acessar o conteúdo protegido do presente. Você é responsável por escolher e compartilhar a senha adequadamente.

Nenhuma medida técnica pode oferecer garantia absoluta de sigilo nem impedir que um destinatário copie ou redistribua o conteúdo depois de acessá-lo legitimamente.

4.5 Entrega agendada

Se usar um recurso de entrega agendada, você será responsável por fornecer dados corretos do destinatário e ter uma base razoável para contatá-lo. A entrega pode atrasar ou falhar por dados incorretos, filtros, limitações do provedor, problemas de rede ou circunstâncias fora do nosso controle razoável.

5. Conteúdo do Usuário

5.1 Sua propriedade

Você mantém a propriedade dos textos, fotos, vídeos, áudios, músicas, nomes, datas, mensagens e outros conteúdos que enviar ou inserir nos seus presentes (“Conteúdo do Usuário”).

5.2 Licença limitada para operar o Serviço

Para fornecer a MiYo Gift, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, mundial e livre de royalties para hospedar, armazenar, processar, reproduzir, renderizar, transmitir e exibir seu Conteúdo do Usuário apenas na medida razoavelmente necessária para:

criar, editar, pré-visualizar, publicar, hospedar e entregar seu presente;
fornecer recursos solicitados por você;
prestar suporte ao cliente e solucionar problemas;
manter a segurança, prevenir abusos e fazer cumprir estes Termos; e
cumprir obrigações legais.

Essa licença operacional não transfere a propriedade do seu Conteúdo do Usuário para a MiYo Gift. Não adquirimos o direito de vender o conteúdo dos seus presentes pessoais nem de usar um presente privado como material de marketing público apenas porque você o enviou ao Serviço.

5.3 Suas responsabilidades

Você declara e garante possuir os direitos, permissões e consentimentos necessários para enviar, publicar e compartilhar seu Conteúdo do Usuário.

Você não pode usar o Serviço para publicar ou distribuir conteúdo que viole direitos autorais, marcas, privacidade, imagem, confidencialidade ou outros direitos, nem conteúdo ilegal, abusivo, que envolva exploração, ameaçador, enganoso, difamatório ou proibido de outra forma pela legislação aplicável.

Para questões de direitos autorais, consulte nossa Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

6. Recursos opcionais assistidos por IA

A MiYo Gift pode oferecer recursos opcionais assistidos por IA, como sugestões de texto no editor. Esses recursos só funcionam quando você opta ativamente por usá-los e envia o contexto relevante.

Ao usar um recurso assistido por IA:

o resultado gerado é uma sugestão e pode ser inexato, incompleto, repetitivo, inadequado ou semelhante ao resultado gerado para outras pessoas;
você é responsável por revisar, editar, aceitar, rejeitar e usar o resultado;
não envie informações confidenciais ou sensíveis que não queira que sejam processadas para o recurso solicitado; e
você continua responsável por garantir que o conteúdo final seja lícito e não viole direitos de terceiros.

Podemos alterar, limitar, suspender ou remover recursos opcionais assistidos por IA a qualquer momento.

7. Condutas proibidas

Você não pode:

enviar, publicar ou compartilhar conteúdo ilegal ou que viole direitos;
usar a MiYo Gift para assediar, ameaçar, personificar, enganar, explorar ou prejudicar outra pessoa;
expor ou coletar informações pessoais de outra pessoa sem base ou permissão adequada;
tentar obter acesso não autorizado a presentes, contas, Account IDs, sistemas, APIs, bancos de dados, armazenamento ou infraestrutura;
adivinhar, enumerar, extrair, rastrear, copiar ou coletar sistematicamente conteúdo privado de presentes sem autorização;
contornar proteção por senha, controles de recursos pagos, medidas de segurança, limites de uso ou outras restrições de acesso;
interferir, sobrecarregar, danificar, realizar engenharia reversa ou usar indevidamente o Serviço;
usar sistemas automatizados de forma que gere carga excessiva ou viole restrições de acesso; nem
usar o Serviço em desacordo com a legislação aplicável.

8. Recursos pagos, pagamentos e reembolsos

8.1 Recursos e benefícios pagos opcionais

O fluxo essencial de criação descrito na Seção 3.1 é gratuito. A MiYo Gift pode oferecer recursos ou benefícios pagos opcionais que disponibilizem funcionalidades adicionais.

Os detalhes de cada oferta paga são apresentados antes da compra. Estes Termos não estão vinculados a nomes de planos, preços, quantidades ou pacotes de recursos específicos porque essas ofertas podem mudar com o tempo.

Salvo indicação clara em contrário na página de pagamento, uma compra avulsa não é renovada automaticamente.

8.2 Processamento de pagamentos

Os pagamentos são processados pelo provedor externo exibido no checkout. Ao concluir um pagamento, você também poderá ficar sujeito aos termos e à política de privacidade aplicáveis desse provedor.

A MiYo Gift não armazena o número completo do seu cartão, o CVV ou a senha da sua conta de pagamento. Podemos receber informações da transação necessárias para confirmar e gerenciar uma compra, como referência, status, valor, moeda, horário, provedor, descontos e benefícios pagos associados.

8.3 Preço, moeda e tributos

O preço e os benefícios incluídos são mostrados antes da conclusão do pagamento. Valores exibidos ou cobrados podem variar devido a conversão de moeda, descontos, tributos, regras do provedor de pagamentos ou outros fatores do checkout.

8.4 Reembolsos

Reembolsos seguem nossa Política de Reembolso.

Pela política padrão, você pode solicitar reembolso em até 14 dias corridos após o pagamento aprovado se nenhum dos benefícios pagos incluídos na compra tiver sido utilizado. Depois que um benefício pago é usado, a compra em geral deixa de ser elegível ao reembolso padrão, ressalvadas as exceções descritas na Política de Reembolso e os direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

9. Moderação de conteúdo e medidas sobre o Serviço

A MiYo Gift não faz uma análise prévia e rotineira de todos os presentes criados por usuários. Podemos remover ou restringir conteúdo, presentes, benefícios pagos ou acesso ao Serviço se acreditarmos razoavelmente que:

o conteúdo viola estes Termos ou a legislação aplicável;
recebemos uma reclamação válida sobre direitos autorais, privacidade, abuso ou outra questão legal;
há fraude, abuso de pagamentos, risco à segurança ou uso indevido do Serviço; ou
a medida é razoavelmente necessária para proteger usuários, destinatários, terceiros ou a MiYo Gift.

Quando exigido ou apropriado, podemos preservar registros relevantes ou colaborar com solicitações legais de autoridades competentes.

10. Propriedade intelectual da MiYo Gift

A MiYo Gift detém ou licencia o site, o editor, o software, o design da interface, a marca, os textos originais, a composição dos modelos, as composições visuais e outros materiais da plataforma que não sejam Conteúdo do Usuário.

Salvo quando permitirmos expressamente, você não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, clonar, extrair, realizar engenharia reversa nem explorar comercialmente materiais da plataforma MiYo Gift.

Para saber mais, consulte nossa Política de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual.

11. Privacidade e segurança

O tratamento de informações pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Informações sobre nossas práticas de segurança e proteção de presentes estão disponíveis na página de Segurança e Privacidade.

Páginas de presentes pessoais não se destinam à indexação pública. Usamos controles técnicos criados para mantê-las fora de índices públicos de busca e bloquear rastreadores conhecidos de mecanismos de busca e de IA, mas nenhuma medida on-line pode garantir que um terceiro jamais obterá um link ou conteúdo compartilhado por um destinatário autorizado.

12. Disponibilidade do Serviço

Trabalhamos para manter a MiYo Gift confiável, mas não garantimos disponibilidade contínua, ininterrupta, sem erros ou permanente.

O Serviço pode ser afetado por manutenção, atualizações, problemas de hospedagem ou rede, incidentes de segurança, problemas do provedor de pagamentos, limitações na entrega de e-mails, indisponibilidade de serviços de terceiros, eventos de força maior ou outras circunstâncias fora do nosso controle razoável.

Mantenha suas próprias cópias de fotos, vídeos, áudios, textos e outros materiais originais importantes usados nos seus presentes.

13. Isenções e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”.

Na máxima extensão permitida por lei, a MiYo Gift não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem por perdas decorrentes de circunstâncias fora do nosso controle razoável, incluindo:

perda, exposição, exclusão ou corrupção de Conteúdo do Usuário;
acesso por destinatário não pretendido após o compartilhamento, encaminhamento, cópia ou outra exposição de link ou senha;
reclamações de terceiros decorrentes de Conteúdo do Usuário que você enviar, publicar ou compartilhar;
entrega malsucedida ou atrasada causada por dados incorretos do destinatário ou sistemas de terceiros;
problemas de processamento por terceiros provedores de pagamento ou instituições financeiras; ou
resultado opcional gerado por IA que você decida usar após a revisão.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas.

14. Legislação aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis aplicáveis à operação da MiYo Gift e ao seu uso do Serviço, sem prejuízo das proteções obrigatórias ao consumidor vigentes no local onde você mora.

Se surgir uma disputa, fale primeiro conosco pelo e-mail hi@miyogift.com para tentarmos resolvê-la informalmente. Se a questão não puder ser resolvida, qualquer das partes poderá buscar as medidas disponíveis perante um tribunal ou autoridade competente.

Nada nestes Termos limita direitos do consumidor que não possam ser renunciados ou restringidos pela legislação aplicável.

15. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos à medida que o Serviço evoluir ou os requisitos legais mudarem. A versão atualizada será publicada nesta página com uma nova data de “Última atualização”.

Em caso de alterações relevantes, poderemos fornecer um aviso adicional pelo Serviço ou por outro meio razoável, quando apropriado.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou o Serviço, entre em contato:

hi@miyogift.com